“Eu sugeriria que o governo municipal deveria ter um pulso mais
forte”. A frase é do Ouvidor Municipal, Milton Peloso. Ele concedeu
entrevista ao jornal O IMPACTO e revelou que a maioria absoluta das
demandas encaminhadas à Ouvidoria são ligadas à SEMINF, dirigida
atualmente por Inácio Corrêa. 71% das reclamações são principalmente
contra a questão estrutural das ruas e iluminação pública. Quando às
interdições das ruas, prática que já se tornou comum, Peloso tem uma
posição: “Ninguém pode vilipendiar o patrimônio público, e uma rua é um
patrimônio público, com buraco ou sem buraco, com poeira ou sem poeira, é
um patrimônio público”.
O Ouvidor deixou claro que as questões de invasão não são da sua
alçada, mas mesmo assim tem uma posição definida sobre o assunto: “As
pessoas estão agindo pra se dar bem. Não é mais uma questão da
necessidade de morar. Existem grupos organizados e as autoridades sabem
disso e deveriam tomar providências mais sérias”.
Milton Peloso critica o governo municipal, mesmo fazendo parte dele,
pela falta de diálogo com os movimentos populares, onde deveriam ser
discutidas as demandas e até se coloca como interlocutor, para gerir as
demandas. Veja a entrevista:
Click Abaixo e leia a entrevista
Milton Peloso: Nós temos os mais variados tipos de
damandas, com problemas comuns e casos excepcionais. No geral, a SEMINF é
a Secretaria atual é a que tem demandas, como iluminação pública e as
vias de acesso. Nós temos nos primeiros 7 meses do ano 52 reclamações,
das quais 40 são destinadas à SEMINF, que vão de luz, buracos e outras
reclamações do dia a dia. Temos, também, reclamações da SEFIN
(Secretaria de Finanças), aquela questão da cobrança de IPTU que foi
muito forte.
Jornal O Impacto: Como a Ouvidoria trata as reclamações sobre
saúde?
Milton Peloso: As questões de saúde nós remetemos
para a Ouvidoria Especial do SUS, que funciona na Secretaria de Saúde do
Município. Mas de um modo geral, todas as secretaria têm demandas aqui
conosco. È comum aparecerem demandas que não são da competência da
Ouvidoria Municipal, como é o caso da Celpa, que atualmente está tendo
muita reclamação. Temos recebido, também, reclamações dos serviços da
Cosanpa.
Jornal O Impacto: Falando de reclamações da Celpa, qual a sua
avaliação da posição do Vereador petista Carlos Jaime, que propôs A CPI
da CELPA?
Milton Peloso: A Câmara tem competência para tomar
providências sobre as demandas, mas no caso específico de CPI, acho um
pouco exagerado. Deveria ser sim proposta uma sessão pública, para se
explicar a todos a quem ela fornece os serviços. As demandas que a
ouvidoria têm recebido contra a CELPA são sobre valores, principalmente
das pessoas da área rural. Há casos de faturas com o mesmo consumo e com
cobranças até 3 vezes mais, em relação ao consumo anterior. Pior é a
situação onde o consumidor por não ter com que pagar, acaba com seu nome
no SERASA, indevidamente. Nesses casos nós mandamos os questionamentos
para a empresa. Quando não há solução, nós contamos com o apoio do
Ministério Público.
Jornal O Impacto: De que maneira a Ouvidoria acompanha a
resolução das demandas?
Milton Peloso: Nós mandamos a demanda lá pro
Secretário, que anota para que sejam tomadas as providências, e a gente
fica acompanhando se ele vai ou não ser atendido.
Jornal O Impacto: Está ficando cada vez mais comum as pessoas
interditando as ruas como forma de chamar a atenção do poder público,
para as questões estruturais. Como o senhor vê essas atitudes?
Milton Peloso: Esse é um caso, e eu já falei ao
governo, que eu reputo, que nós estamos usando pouco os nossos órgãos de
“intervenção” e de negociação. Entendo que a própria Ouvidoria poderia
ser usada para intervir nas negociações. Nesses pontos críticos,
inclusive, a Ouvidoria tem acionado. Existe também a invasão das ruas
para venda de “gostosíssimo acari”, que está virando uma prática em
Santarém, que é uma opção de renda, mas tem a questão de saúde pública
em jogo. O fato de as pessoas interditarem ruas, não pode virar uma
banalidade.
Jornal O Impacto: Como o senhor avalia essa questão sob a
ótica do respeito mútuo entre o cidadão e o poder público municipal,
diante dessas situações?
Milton Peloso: O Estado precisa ter a sua
autoridade, e isso está legislado. Ninguém pode vilipendiar o patrimônio
público, e uma rua é um patrimônio público, com buraco ou sem buraco,
com poeira ou sem poeira, é um patrimônio público. Tem uma outra
questão, que é o direito constitucional das pessoas de ir e vir, que
precisa ser garantido. Não se pode, por exemplo, desviar um ônibus da
sua rota normal. No interior do ônibus estão pessoas que têm horários a
cumprir. Eu entendo que nós deveríamos estabelecer um canal de
comunicação e aí devem ser convocados os movimentos sociais organizado,
para que essas práticas não viessem a chegar a esse ponto.
Jornal O Impacto: A Ouvidoria estaria aberta a servir de
canal para essas práticas de diálogo?
Milton Peloso: Eu sempre me guio pela Ouvidoria
Agrária Nacional e Ouvidorias Estaduais, que sempre intervém e se
manifestam nesses conflitos. Se a Ouvidoria não tem poder de decisão,
mas tem o poder de negociação. Eu estou e continuo à disposição da
comunidade e do governo municipal, para que esses problemas de ordem
estrutural extremos possam ser solucionados.
Jornal O Impacto: E as invasões de terra?
Milton Peloso: Essas invasões de terra são
programadas, mas isso foge à nossa competência, mesmo havendo
característica de indústria de invasão. Pra você ter uma idéia, nós
temos notícias aqui de forma antecipada sobre quando e onde vão ocorrer
as invasões. As pessoas estão agindo pra se dar bem. Não é mais uma
questão da necessidade de morar. Existem grupos organizados e as
autoridades sabem disso e deveria tomar providências mais sérias.
Jornal O Impacto: O Senhor está dizendo que falta pulso ao
governo municipal?
Milton Peloso: Eu acho que eles poderiam ser mais
incisivos em alguns momentos. Por se tratar de um governo democrático
popular, eu acredito que nós abrimos em determinados momentos a guarda.
Quando se faz abertura, as pessoas confundem liberdade com libertinagem.
Mas eu sugeriria que o governo municipal deveria ter um pulso mais
forte.
Jornal O Impacto: Como o cidadão Milton, ativista político
ligado ao governo, concilia a sua atuação de Ouvidor, quando as demandas
na sua maioria são contra o governo ao qual o senhor defende?
Milton Peloso: Todos os cursos que fiz e faço,
apontam para que eu separe o meu interesse público do particular. Eu
estou aqui para servir a população e sou pago pra isso. Ouço todas as
demandas de qualquer matiz, sem confundir a minha cor partidária, mesmo
que em determinado momento eu tenha que me confrontar com a
administração, se for justificada, eu tenho que cumprir a minha função.
Jornal O Impacto: Como o senhor define a Ouvidoria Municipal?
Milton Peloso: Defino como um instrumento de
controle social e a sociedade precisa usar mais esse instrumento. Nós
estamos aqui todos os dias das 8 às 13 horas e ainda dispomos de um
canal que é ouvidoria@santarém.pa.gov.br.
As pessoas também podem se manifestar por esse canal. Aqui, todos os
questionamentos são respondidos, no mesmo dia, ou no dia seguinte. Aqui
as pessoas são bem atendidas, mas ninguém deixa de ser atendido, mesmo
que seja depois do horário, ninguém fica sem atendimento. Isso não
significa que a demanda vai ser resolvida.
RG 15
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