Não há impedimento para a realização de pequenas vendas de microempreendedores, como: frutas, pão caseiro, peixe e churrasquinho
O vereador Valdir Matias Júnior (PV), subiu na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira, (30/05), para anunciar que vai solicitar mais informações junto aos órgãos competentes sobre o uso do espaço de habitação no Residencial Salvação, às margens da rodovia Fernando Guilhon. Segundo o vereador, a legislação sobre o espaço público do residencial diz respeito ao município de Santarém, obedecendo ao mesmo Código de Postura, mas o espaço de habitação das pessoas está regulamentado por uma lei federal que criou o Programa Minha Casa Minha Vida. “As casas de fato não podem serem utilizadas para comércio. Em diversas quadras há áreas já destinadas para fins comerciais, para evitar a descaracterização do bairro”.
O vereador disse, no entanto, que não há impedimento para a realização de pequenas vendas de microempreendedores, como: frutas, pão caseiro, peixe e churrasquinho. De acordo com Matias Júnior, para esclarecer melhor as dúvidas das pessoas contempladas no residencial e que já estão morando no bairro, ele vai solicitar mais informações junto ao Núcleo de Gerenciamento de Obras (NGO), Caixa Econômica Federal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), para que as pessoas possam fazer pequenas vendas e com isso ajudar no sustento deles.
Em relação as declarações da Vereadora Ana Elvira Alho (PT), a respeito da falta de equipamentos públicos do bairro, Valdir Matias disse que pela Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, 6% do financiamento da obra é destinado aos equipamentos públicos. “Infelizmente, em se tratando do Residencial Salvação, o Governo Federal não liberou nada para esse fim, mesmo que a prefeitura tenha preparado todos os projetos que contemplam 12 equipamentos: uma UPA, duas creches, um CRAS, barracão comunitário, quadra poliesportiva entre outros. Matias atribuiu a falta de liberação dos recursos para a construção desses equipamentos, a conjuntura atual que Governo Federal enfrenta.
Valdir Matias também destacou na tribuna os resultados de uma visita em comunidades que se localizam no entorno da Hidrelétrica de Curuá-Una, a exemplo de Cícero Mendes que recebe uma importante obra que é a energia, resultado de um trabalho da Câmara e da Prefeitura de Santarém. “Sete comunidades já receberam energia firme do Programa Luz para Todos. As comunidades, embora localizadas, perto da Hidrelétrica vivam a base do lampião, mas agora estão muito satisfeitas com a energia que finalmente chegou àquelas comunidades”. Por outro lado, os moradores reclamaram pelo precário estado que se encontra a rodovia Santarém Curuá-Una. Matias disse que o Governo do Estado do Pará já emitiu ordem de serviço desde o mês de dezembro, mas cinco meses já se passaram e a empresa ETEC, vencedora da licitação, ainda não iniciou o serviço de recuperação da rodovia, que consiste na manutenção dos acostamentos e na operação tapa-buraco. Matias disse que vai trabalhar em parceria com outros vereadores da base do governo estadual para que a empresa inicie o serviço o mais rápido possível.
ASCOM da PMS
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