NOTA DE ESCLARECIMENTO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (VEP) DE SANTARÉM, SOBRE INFORMAÇÕES FALSAS, DE QUE O ASSASSINO DA FAMÍLIA HOJE EM MONTE ALEGRE SERIA PRESIDIÁRIO E TERIA SAÍDO NA SAÍDA TEMPORÁRIA. LEIA A NOTA

Juiz Gabriel Veloso

Diante da informação que foi publicada em alguns sites e blogs, pela manhã de hoje (11/05), sobre um homicídio ocorrido em Monte Alegre que envolve um suspeito com o nome de BENONIAS DO ESQUERDO DA COSTA o qual, segundo estas informações, seria um “presidiário com saída temporária para o Dia das Mães”, o juiz GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO, titular da 3ª Vara Criminal (Júri) e respondendo interinamente pela Vara de Execuções Penais (VEP), que é responsável pelo acompanhamento da penas de detentos custodiados no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), esclarece o que segue:

1) Após consulta no banco de dados da Justiça do Pará e do Sistema Penitenciário do Estado, NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM REGISTRO COM ESSE NOME entre apenados que poderiam receber qualquer tipo de benefício previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), de número 7.210, de 11 de julho de 1984;

2) Todo e qualquer detento do sistema prisional brasileiro tem direito a benefícios que constam da LEP, e cabe à Justiça concedê-los quando solicitados por suas defesas, desde que se enquadrem nos requisitos constantes da legislação;

3) A mesma responsabilidade que os operadores da Justiça têm no cumprimento da lei, se estende aos profissionais e empresas que lidam com a informação quando decidem divulgar notícias que podem criar um clima de insegurança nos cidadãos, levando todos a produzirem de forma interativa comentários desairosos, sem conhecimento de causa. É preciso que a veracidade de tais informações sejam EXAUSTIVAMENTE checadas pelos profissionais, como deve ser a conduta daqueles que escolhem atuar nesta área;

4) Por fim, este juízo, que sempre está aberto a toda a imprensa regional, REITERA que além do contato pessoal contamos em nossa Comarca com um analista judiciário com formação em Jornalismo, que de forma voluntária, sempre que possível, auxilia com informações a todos que tiverem alguma dúvida sobre trâmite processual. Além disso, é possível checar informações sobre réus no Sistema de Acompanhamento Processual do TJPA (Libra), através do site (www.tjpa.jus.br) ou baixando um aplicativo exclusivo da internet como forma de evitar a produção de informação descabida ou incompleta.

Santarém, 11 de maio de 2017. 

GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO

Juiz Titular da 3ª Vara Criminal (Júri)

Respondendo interinamente pela VEP